Apoio ao juízo e às partes
Modelos de quesitos em perícia elétrica
Quesitos formulados de forma genérica produzem laudos genéricos. Estes modelos reúnem, por tipo de lide, as perguntas que costumam ser decisivas — e cuja ausência normalmente obriga a esclarecimentos posteriores e ao alongamento do feito.
Como usar. Adapte a redação ao caso concreto e descarte o que não se aplica — quesito impertinente é indeferido e consome tempo. Os modelos são de uso livre, sem necessidade de atribuição. Use o botão copiar em cada bloco para levar o texto direto à peça.
Quesitos gerais
Aplicáveis a praticamente qualquer perícia em engenharia elétrica; servem para fixar o objeto e a qualificação da prova.
Base para qualquer lide elétrica
6 quesitos
- Descreva o perito o objeto da perícia, o local vistoriado, a data da diligência e os documentos e elementos que serviram de base à análise.
- Informe o perito qual metodologia foi adotada, quais medições ou ensaios foram realizados e quais instrumentos foram utilizados, indicando marca, modelo e situação de calibração.
- Esclareça o perito se as condições encontradas na diligência correspondem às existentes à época dos fatos e, em caso negativo, quais alterações foram identificadas e qual o impacto delas sobre as conclusões.
- Indique o perito quais normas técnicas e atos regulatórios eram aplicáveis à espécie na data dos fatos, mencionando a edição vigente à época.
- Informe o perito se algum elemento necessário à análise deixou de ser disponibilizado e, em caso positivo, qual a consequência dessa ausência para o grau de certeza da conclusão.
- Declare o perito, ao final, o grau de certeza técnica de suas conclusões, esclarecendo se são conclusivas, indiciárias ou de indeterminação.
Danos elétricos em equipamentos e nexo causal
Ações de ressarcimento por queima de equipamentos, com discussão sobre origem interna ou externa à instalação do consumidor.
Danos elétricos — nexo causal
12 quesitos
- Descreva o perito cada equipamento apontado como danificado, informando marca, modelo, tensão nominal de alimentação e estado de conservação aparente.
- Constatou o perito danos físicos nos equipamentos? Em caso positivo, descreva-os componente a componente, com registro fotográfico.
- Os danos identificados são compatíveis com origem elétrica? Justifique tecnicamente.
- A assinatura dos danos é compatível com surto transitório de curta duração, com sobretensão sustentada, com subtensão ou com falha interna do próprio equipamento? Diferencie os quadros.
- Os equipamentos danificados estavam ligados a um mesmo circuito ou a circuitos distintos da instalação? Havia simultaneidade entre as falhas?
- Existe hipótese técnica capaz de explicar os danos por causa interna à instalação do consumidor — tais como sobrecarga, instalação inadequada, defeito de equipamento ou intervenção irregular?
- A instalação do consumidor dispunha, à época, de dispositivo de proteção contra surtos (DPS), de aterramento e de dispositivo diferencial residual (DR) em conformidade com a NBR 5410? A eventual ausência teria contribuído para a extensão dos danos?
- Há registro, nos sistemas da concessionária, de ocorrência na rede que atende a unidade consumidora na data e no horário indicados? Descreva a natureza e a duração do evento.
- Há registro de descarga atmosférica compatível, em data, horário e localização, com o evento alegado?
- Outras unidades consumidoras atendidas pelo mesmo transformador ou ramal registraram ocorrências semelhantes no mesmo período?
- Considerando o conjunto das evidências, é possível afirmar nexo causal entre o evento na rede de distribuição e os danos verificados? Fundamente, indicando o grau de certeza.
- Qual o valor de mercado dos equipamentos danificados na data do evento e qual o custo estimado do reparo, se tecnicamente viável?
Descargas atmosféricas e SPDA
Casos em que se discute a existência, a adequação ou a manutenção do sistema de proteção contra descargas atmosféricas.
SPDA e descargas atmosféricas
9 quesitos
- A edificação possui Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) instalado? Descreva seus componentes: captores, condutores de descida e sistema de aterramento.
- Existe projeto de SPDA com ART registrada no CREA? O que foi executado corresponde ao projetado?
- O SPDA existente atende aos requisitos da ABNT NBR 5419, na edição vigente à época da execução? Aponte as não conformidades identificadas.
- Há registro de manutenção e de inspeções periódicas do SPDA, conforme exige a norma? Qual a continuidade elétrica medida e qual o valor de resistência de aterramento aferido?
- A edificação dispõe de equipotencialização das massas metálicas e de DPS nos quadros de distribuição e nas entradas de sinal?
- Há registro de descarga atmosférica na região da edificação na data e horário alegados? Indique a fonte dos dados.
- Os danos verificados são compatíveis com descarga atmosférica direta sobre a edificação, com descarga indireta induzida na rede, ou com outra causa? Diferencie os quadros.
- Caso o SPDA estivesse em conformidade e sob manutenção adequada, os danos verificados teriam sido evitados ou atenuados? Em que medida?
- Esclareça o perito se o SPDA, ainda que plenamente conforme, seria por si só suficiente para proteger os equipamentos eletroeletrônicos internos da edificação.
Medição, irregularidade e recuperação de consumo
Ações que discutem acusação de fraude no medidor, cobrança retroativa ou faturamento incompatível com o consumo.
Medição e recuperação de consumo
11 quesitos
- Descreva o perito o conjunto de medição instalado na unidade consumidora: tipo de medidor, número de série, forma de ligação e condição dos lacres.
- Foi identificada alguma irregularidade no conjunto de medição? Descreva-a objetivamente, indicando o efeito que produziria sobre o registro de consumo.
- A eventual irregularidade poderia decorrer de causa alheia à conduta do consumidor, tais como desgaste, vício de instalação, intervenção de terceiro ou manutenção da própria distribuidora?
- O procedimento adotado pela distribuidora para constatação da irregularidade observou o rito da Resolução ANEEL nº 1.000/2021, notadamente quanto à notificação prévia, à possibilidade de acompanhamento pelo consumidor e à perícia metrológica em órgão competente?
- Houve aferição do medidor por órgão metrológico oficial? Qual o resultado e qual o erro percentual apurado em relação ao limite admissível?
- Qual foi o critério de cálculo utilizado pela distribuidora para apurar o consumo recuperado? Esse critério é o previsto na norma aplicável?
- O período de recuperação considerado guarda relação técnica com o início presumido da irregularidade? Há elemento objetivo que fixe esse marco?
- A carga instalada considerada no cálculo corresponde à efetivamente existente na unidade consumidora? Descreva o levantamento realizado.
- Refaça o perito o cálculo do consumo recuperado, apresentando a memória de cálculo e o valor que entende tecnicamente correto.
- O histórico de consumo da unidade apresenta variação compatível com a irregularidade alegada? Apresente o histórico dos 24 meses anteriores e posteriores ao evento.
- Após a substituição do medidor, o consumo registrado se alterou de forma significativa? Em que proporção?
Conformidade de instalações e vício construtivo
Litígios de responsabilidade técnica, vício de obra, risco de incêndio e adequação às normas.
Instalações elétricas — conformidade
10 quesitos
- Existe projeto elétrico da edificação, acompanhado de memorial descritivo e de ART registrada no CREA? Identifique o profissional responsável.
- A instalação executada corresponde ao projeto apresentado? Aponte as divergências.
- Os condutores, eletrodutos, dispositivos de proteção e quadros observam o dimensionamento exigido pela ABNT NBR 5410 para as cargas atendidas?
- A instalação dispõe de aterramento adequado e de dispositivo diferencial residual (DR) nos circuitos em que a norma o exige?
- Foram identificadas emendas irregulares, ausência de identificação de circuitos, sobrecarga de circuitos ou improvisos de execução? Descreva com registro fotográfico.
- As não conformidades identificadas representam risco atual à segurança das pessoas ou risco de incêndio? Classifique a gravidade.
- As não conformidades decorrem de vício de execução, de vício de projeto, de uso inadequado posterior ou de falta de manutenção?
- Houve intervenção de terceiro na instalação após a entrega da obra? Em caso positivo, é possível distinguir o que é de responsabilidade do executor original?
- Quais serviços seriam necessários para adequar integralmente a instalação à norma? Apresente orçamento estimado com memória de cálculo.
- Em caso de sinistro, indique o perito qual a origem e o ponto de início mais provável do evento, e se ele é compatível com causa elétrica.
Sistemas fotovoltaicos e geração distribuída
Ações sobre desempenho aquém do contratado, projeto inadequado, falhas de conexão ou pendências de homologação.
Sistema fotovoltaico
10 quesitos
- Descreva o perito o sistema instalado: potência dos módulos, potência dos inversores, quantidade de unidades, orientação, inclinação e eventuais sombreamentos.
- O sistema instalado corresponde ao que foi contratado e ao que consta da proposta comercial e do projeto? Aponte as divergências.
- Qual a geração mensal estimada apresentada ao contratante e qual a metodologia que a fundamentou?
- Qual a geração efetivamente registrada desde a entrada em operação? Apresente o comparativo mensal entre estimado e realizado.
- Eventual diferença entre estimativa e geração real decorre de erro de dimensionamento, de falha de execução, de defeito de equipamento, de sombreamento não considerado, de falta de manutenção ou de variação climática do período?
- A instalação observa os requisitos técnicos de conexão da distribuidora e as normas aplicáveis, inclusive quanto a proteções, aterramento e seccionamento?
- O sistema foi devidamente homologado junto à distribuidora? Em caso negativo, qual a pendência e a quem ela é atribuível?
- Os créditos de energia foram corretamente registrados e aplicados nas faturas da unidade consumidora e das unidades beneficiárias?
- Há vício de instalação que comprometa a estanqueidade da cobertura, a segurança estrutural ou a segurança elétrica? Descreva.
- Quais serviços seriam necessários para que o sistema atingisse o desempenho contratado, e qual o custo estimado?
Caso concreto foge do modelo? Se a controvérsia envolve um arranjo específico — média tensão, subestação particular, medição agrupada em condomínio, qualidade de tensão em área rural — escreva para contato@williamkamimura.com.br. Auxilio na formulação dos quesitos, sem compromisso de contratação.
Contato
Perícia, assistência técnica ou parecer
Informe a vara, o número do processo, o tipo de controvérsia e o prazo fixado — respondo com a viabilidade e, se for o caso, a proposta de honorários.